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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118 DE 6 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118 de 6 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE DEPOSITOS PARA O RECOLHIMENTO DE BATERIAS USADAS DE TELEFONES CELULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Anexos

Correlações

  • PARECER 1244/97(0711,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE