CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 6 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/03/1997
Data de publicação 06/03/1997
Ementa

ESTABELECE CRITERIOS PARA CONTROLE DOS RECURSOS ADVINDOS DE COLOCACAO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL - LFTM'S E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/03/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA- LETRAS DO TESOURO

PRECATÓRIO JUDICIAL