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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 DE 6 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 de 6 de Abril de 1991

MODIFICA PARCIALMENTE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 10392/87-CORREGO GAMELINHA, NO 38 SUBDISTRITO-VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 104/91)

Alterações

L 11000/91-APROVA PL

Anexos

Correlações

  • PARECER 480/91(1605,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 373/91(2704,P.69)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 326/91(1704,P.28)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE