CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.155 de 5 de Dezembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/12/1997
Data de publicação 05/12/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS TERRENOS MURADOS LOCALIZADOS NA CAPITAL, SEREM IDENTIFICADOS PELOS SEUS PROPRIETARIOS. (JOSE IZAR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/12/1997 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MUROS E PASSEIOS