CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.152 de 5 de Dezembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 04/12/1997
Data de publicação 05/12/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A SIMPLIFICACAO DA CONCESSAO DE LICENCA PARA A CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE EDIFICACOES DESTINADAS AO CULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAELI VERGNIANO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/12/1997 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

OBRAS

ALVARÁ

ALVARÁ DE LICENÇA

OBRAS - PROJETO