| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/04/1992 |
| Data de publicação | 04/04/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 119/92) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 04/04/1992 , p. 54 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Alterações |
LEI 11232/92-APROVA PL DOM 161292, P.79-PROMULGA PAR.2 DO ART.19 ANTERIORMENTE VETADO |
