| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/12/1997 |
| Data de publicação | 04/12/1997 |
| Ementa |
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE PRESTACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ARSELINO TATTO E FARIA LIMA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/12/1997 , p. 54 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PROGRAMA MUNICIPAL APOIO JURÍDICO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
