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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 DE 6 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 113 de 6 de Março de 1997

INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO 2. DA LEI 10954/91, QUE DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO GOULART)

Correlações

  • PARECER 275/97(020998,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 687/98(0209,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 959/98(0209,P.39)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 1253/97(020998,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(030998,P.40)-RETIFICACAO NO PARECER 1253/97 DACOMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO(PARECER 1253/98 ENAO COMO CONSTOU)