CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.129 de 4 de Dezembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/12/1997
Data de publicação 04/12/1997
Ementa

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A COMUNICACAO DE CARATER OFICIAL E A INFORMACAO DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI E FARIA LIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/12/1997 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

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CONSUMIDOR