CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.129 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.129 de 4 de Dezembro de 1997

SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A COMUNICACAO DE CARATER OFICIAL E A INFORMACAO DE INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IVO MORGANTI E FARIA LIMA)

Correlações

  • PARECER 853/98(3005,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE