CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.123 de 4 de Dezembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/12/1997
Data de publicação 04/12/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CREMATORIO DE CAES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DEPEQUENO PORTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/12/1997 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS

CREMATÓRIO

MULTA