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  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.123 de 4 de Dezembro de 1997

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CREMATORIO DE CAES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DEPEQUENO PORTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)

Correlações

  • PARECER 1094/99(0210,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE