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  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.118 de 29 de Novembro de 1997

OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR EM TODOS OS MONUMENTOS E ESCULTURAS DA CIDADE, PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O AUTOR E SIGNIFICADO DA OBRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO HIAR)

Correlações

  • PARECER 1107/98(1408,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE