| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/11/1997 |
| Data de publicação | 29/11/1997 |
| Ementa |
INSTITUI CRITERIO NOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS DO PODER PUBLICO MUNICIPAL,PONTUANDO EMPRESAS QUE MANTIVEREM CURSOS DE ALFABETIZACAO DE ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DEVANIR RIBEIRO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/11/1997 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
