CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 de 28 de Março de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/03/1991
Data de publicação 28/03/1991
Ementa

DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA AOS SABADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GABRIEL ORTEGA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/03/1991 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO - HORÁRIO