| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/03/1998 |
| Data de publicação | 12/03/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVICOS-ISS SOBRE ESPETACULOS E DIVERTIMENTOSPUBLICOS, ACESSIVEIS MEDIANTE PAGAMENTO, DE CUJO PROGRAMA CONSTE APRESENTACAO AO VIVO DE BANDA NACIONAL INTEGRADA POR ARTISTAS BRASILEIROS E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/03/1998 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESPETÁCULO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
