| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/11/1997 |
| Data de publicação | 18/11/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E CABINES PORTATEIS DOTADAS DE DISPOSITIVOS QUIMICOS DE ASSEPSIA, INOCUOS A SAUDE E AO MEIO AMBIENTE, A SEREM INSTALADOS EM OBRAS E EDIFICACOES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO "TURCO LOCO" HIAR) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/11/1997 , p. 41 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - SANITÁRIOS |
