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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 107 DE 28 DE MARÇO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 107 de 28 de Março de 1991

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A AVENIDA ULTRAMARINO E TRAVESSA HELVETIA, NO 8 SUBDISTRITO - SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 97/ 91)

Alterações

L 11040/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 553/91(2905,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 486/91(1805,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 358/91(2604,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE