| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/11/1997 |
| Data de publicação | 18/11/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DETERMINACAO DA MUDANCA DE TODOS OS AMBULANTES, LOCALIZADOS NAS CALCADAS, NOS DIAS ATUAIS, PARA O LEITO CARROCAVEL DAS RESPECTIVAS VIASEM QUE SE ENCONTRAM. (JOSE IZAR) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/11/1997 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS MUROS E PASSEIOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
