CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.054 de 18 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/1997
Data de publicação 18/11/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA CIRCULACAO DE ONIBUS URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DE MANTER UM PROFISSIONAL POR VEICULO, ALEM DO RESPECTIVO MOTORISTA, RESPONSAVEL PELO SISTEMA DE COBRANCA DE TARIFA, SEJA ESTE AUTOMATICO OU NAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/11/1997 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS