CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.053 de 18 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/1997
Data de publicação 18/11/1997
Ementa

DISCIPLINA A PRATICA E O ENSINAMENTO DE ARTES MARCIAIS E ATIVIDADES ESPORTIVAS QUE ENVOLVAM ENSINAMENTOS E TECNICAS DE ATAQUE E DEFESA PESSOAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARIA LIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/11/1997 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

MULTA