CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 105 de 4 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/03/1997
Data de publicação 04/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE CRIACAO, PELA SECRETARIA DA FAMILIA E DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICIPIO, DE "CASAS DE PASSAGEM", PARA ABRIGAR MULHERES VITIMAS DE AMEACAS E VIOLENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/03/1997 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ESTRUTURA