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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 105 DE 28 DE MARÇO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 105 de 28 de Março de 1991

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TERMINAL RODOVIARIO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A EXCURSOES DE TURISMO, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANDRADE FIGUEIRA)

Correlações

  • PARECER 325/91(1704,P.28)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE
  • PARECER 777/91(0507,P.24)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 1359/91(1110,P.39)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/CONTRARIO
  • PARECER 1918/91(0901,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR