CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.046 de 18 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/1997
Data de publicação 18/11/1997
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE LICITACAO, O USO DE AREA NAS DEPENDENCIAS DO MERCADO MUNICIPAL SENADOR ANTONIO EMYDIO DE BARROS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (OF.ATL. 223/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/11/1997 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

MERCADO MUNICIPAL

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS