CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.044 de 18 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/11/1997
Data de publicação 18/11/1997
Ementa

REVOGA A LEI N.12376, DE 13/06/97.(OF.ATL. 220/97)

Situação

ALTERADO

Fonte 18/11/1997 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 12548/98-APROVA O PL