| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/11/1997 |
| Data de publicação | 07/11/1997 |
| Ementa |
DETERMINA A PROIBICAO DE PICHACOES EM QUALQUER TIPO DE PREDIOS, PUBLICOS OUPARTICULARES, NA CAPITAL/SP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE IZAR) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/11/1997 , p. 52 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LIMPEZA PÚBLICA PROIBIÇÃO |
