CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.038 de 7 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/11/1997
Data de publicação 07/11/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA BANDEIRA DO BRASIL. (MAELI VERGNIANO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/11/1997 , p. 52
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANDEIRAS E MASTROS

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA

HOSPITAL

PARQUE, PRAÇA E JARDIM