CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 de 3 de Maio de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/05/1990
Data de publicação 03/05/1990
Ementa

AUTORIZA A ALIENACAO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 117/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 03/05/1990 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

Alterações

L 11048/91-APROVA PL