CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101 de 3 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/05/1989
Data de publicação 03/05/1989
Ementa

ALTERA O ARTIGO 557 DA LEI 8266/75.(ARNALDO MADEIRA)

Situação

ALTERADO

Fonte 03/05/1989 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

OBRAS

Alterações

DOM 040589,P.23-SUBSTITUTIVO