CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101 de 28 de Março de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/03/1991
Data de publicação 28/03/1991
Ementa

PROIBE O DEPOSITO DE MATERIAIS DE QUALQUER ESPECIE, QUE RETENHAM AGUA ESTOCADA OU EMPOCADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

ALTERADO

Fonte 28/03/1991 , p. 22
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROIBIÇÃO

Alterações

L 11493/94-APROVA O PL