CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 de 10 de Fevereiro de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 09/02/1998
Data de publicação 10/02/1998
Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI 12516/97 E ALTERA A REDACAO DE SEU ARTIGO 3., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/02/1998 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO