| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/12/2024 |
| Data de publicação | 11/12/2024 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, para restringir o benefício, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas aos veículos exclusivamente elétricos, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/12/2024 |
| Palavras-chave |
PROJETO DE LEI ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CARRO VEÍCULO ELÉTRICO SUSTENTABILIDADE |
