CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 555 de 13 de Outubro de 2015)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/10/2015
Data de publicação 14/10/2015
Ementa

Institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo sul do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/2015 , p. 122
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

ISENÇÃO

TURISMO