| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/10/2015 |
| Data de publicação | 07/10/2015 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 4º, 5º e 9º da Lei nº 14.666, de 10 de janeiro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2015 , p. 370 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO TUTELAR EDUCAÇÃO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB MEMBROS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO |
| Notas Complementares | APROVAÇÃO
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