| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/09/2015 |
| Data de publicação | 02/09/2015 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 1º e 7º-A da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/2015 , p. 67 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO |
