| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 18/08/2015 |
| Data de publicação | 19/08/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, na forma que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/08/2015 , p. 105 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO REAJUSTE ANUAL VENCIMENTOS |
