PORTARIA 124/05 - TCM

Antonio Carlos Caruso, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando((cl)) a participação deste Tribunal de Contas no Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX;

Considerando((cl)) o interesse do Tribunal de Contas do Município de São Paulo em aderir, implementar e acompanhar o desenvolvimento do referido programa em âmbito nacional;

Considerando((cl)) a necessidade de atender as exigências vinculadas ao Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e coordenação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP;

RESOLVE(cl)):

Art. 1º ((cl))- Instituir a Unidade de Execução Local - UEL ((cl))do Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros - PROMOEX;

Art. 2º ((cl))- A Unidade de Execução Local - UEL será composta por:

I - Coordenação Geral:

Titular: ((cl))Lívio Mário Fornazieri, Subsecretário de Fiscalização e Controle;

Adjunto:((cl)) Mário Augusto de Toledo Reis, Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação;

II - Coordenação Técnica:

Titular: ((cl))Marcos Vicente Arrivabene Sanches, Coordenador Chefe de Fiscalização e Controle VII;

Adjunto: ((cl))José Janeiro Perez Filho, Agente de Fiscalização;

III - Coordenação Administrativa Financeira:

Titular: ((cl))Gabriel Alves da Silva, Agente de Fiscalização;

Adjunto: ((cl))Valdirene Aparecida de Assis, Supervisora da Unidade Técnica de Execução Orçamentária.