PORTARIA Nº 027/SUB-MB/GAB/2020

O Subprefeito de M’Boi Mirim, João Paulo Lo Prete, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02;

CONSIDERANDO, a Lei Federal - Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; a Lei nº 13.278/02 e o Decreto Municipal nº 44.279/03;

CONSIDERANDO, finalmente, a solicitação exarada no Processo Eletrônico nº 6045.2020/0001527-0;

RESOLVE:

I – CONSTITUIR Comissão para Atestado de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, de acordo com o artigo 73 da Lei Federal de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações, conforme segue: 

- Coordenadoria de Projetos e Obras:

Alexandre Augusto da Silva Arquiteto RF 686.998.0

Roberto Garkisch Arquiteto RF 752.731.4

Márcio Fonseca da Silva Engº. Agrônomo RF 783.633.3

Reynaldo A. P. Silva Azevedo Engenheiro RF 639.931.2

Antonio Carlos Ganem Engenheiro RF 530.573.0

- Coordenadoria de Administração e Finanças:

- Angela Maria Silva Lopes RF nº 637.236.8/1

- Irene Aparecida Ferreira Couto RF nº 66.044.9/3

- Joel Rodrigues da Silva RF nº 572.470.8/2

- Jorge Donizete da Conceição RF nº 603.994.4/1

- José Carlos Oliveira da Silva RF nº 542.903.0/2

II – Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas funções normais;

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 023/SUB-MB/GAB/2020.