SEI Nº 6045.2020/0001527-0

PORTARIA Nº 023/SUB-MB/GAB/2020

O Subprefeito de M’Boi Mirim, João Paulo Lo Prete, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.399 de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02;

CONSIDERANDO, a Lei Federal - Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; a Lei nº 13.278/02 e o Decreto Municipal nº 44.279/03;

CONSIDERANDO, finalmente, a solicitação exarada no Processo Eletrônico nº 6045.2020/0001527-0;

RESOLVE:

I – ALTERAR a Comissão para Atestado de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, de acordo com o artigo 73 da Lei Federal de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas alterações, conforme composição abaixo:

. Alexandre Augusto da Silva, Arquiteto RF 686.998.0

. Roberto Garkisch Arquiteto RF 752.731.4

. Márcio Fonseca da Silva Engº. Agrônomo RF 783.633.3

. Reynaldo A. P. Silva Azevedo Engenheiro RF 639.931.2

. Antonio Carlos Ganem Engenheiro RF 530.573.0

II – Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas funções normais;

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 048/PRMB/GAB/2017.