Portaria nº 004 /SUB-JT /GAB/2020.

Alexandre Baptista Pires, Subprefeito de Jaçanã/Tremembé, usando as atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017;

CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regional, e

CONSIDERANDO o término do mandato em 17/03/2020, dos conselheiros do CADES Jaçanã/Tremembé,

RESOLVE

I – PRORROGAR o mandato dos atuais conselheiros do CADES Jaçanã/Tremembé pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 17/03/2020 objetivando a preparação e finalização dos trabalhos relativos à eleição dos novos conselheiros para o mandato 2020/2022.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.