PORTARIA Nº 067/SUB-IT/GAB/19.

GILMAR SOUZA SANTOS - Subprefeito do Itaim Paulista, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.399 (DOM de 02/08/2002), que dispõe sobre a criação de Subprefeituras;

CONSIDERANDO ainda, o interesse público que deve nortear as ações da Administração Pública;

Designa JADIR NASCIMENTO – RF 579.257.6/2 - Chefe de Gabinete desta Subprefeitura, como responsável dos assuntos inerentes ao CONSELHO PARTICIPATIVO, bem como, aos termos e parcerias fundamentados pelos interesses comuns, referentes ao tema.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.