PORTARIA Nº 018/SUB-IT/GAB/2022

GUILHERME BAHIA HENRIQUE – Subprefeito do Itaim Paulista, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas por lei, considerando a legislação aplicada à espécie, notadamente no que diz respeito ao estabelecido na Lei Municipal nº 11.039/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.600/02.

Resolve:

1. Constituir, no âmbito desta Subprefeitura Itaim Paulista, a Comissão Permanente de Ambulantes – CPA, constituída por:

-Representantes no âmbito Comércio Estabelecido

Paulo Sergio de Andrade  / membro titular

Jairo Batista da Silva / membro Suplente

-Representantes no âmbito Comércio Ambulante

Luis Mariano do Nascimento /  Membro titular 1

Maria Elenice Santos  /  membro Suplente 1

Antonio Carlos Moreno Oliveira Membro titular 2

Ana Carla Antunes da Silva /  membro Suplente 2

-Representantes membros da Sociedade Civil

Clodoaldo Alves Coutinho / Membro 1

Claúdio Roberto da Conceição Membro 2

Moacir Rodrigues Fernandes / Membro 3

-Representantes Administração Pública

Valdemar da Conceição Santos / Presidente

Alex Francisco Gonçalves / membro titular 1

Oseas Benevenute Apolinario/ membro suplente 1

Sergio Ganiko Higa / membro titular 2

Reinaldo Alves da Costa / membro suplente 2

No âmbito da Guarda Civil Metropolitana

Wilson Roberto Pires / membro titular

Sandro Quindos / membro suplente

2. A Comissão Permanente de Ambulantes deverá manifestar-se sobre aspectos relativos ao comércio estabelecido ambulante em locais que, devido à sua importância cultural, urbanística, histórica, econômica ou social, estejam englobados na política geral sobre a matéria.

3. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.