PORTARIA nº 017/SUB-IT/GAB/2019

GILMAR SOUZA SANTOS - Subprefeito do Itaim Paulista, usando atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e CONSIDERANDO os Artigos de 51 a 55 da Lei 14.887/09, que cria no âmbito de cada Subprefeitura do Município de São Paulo, o Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Itaim Paulista, com a composição abaixo:

Representante da Sociedade Civil

1 - Marli Franco Campos: RG 08504383-7

Representantes do Poder Público: RF.:

1 – Cristina Xavier da Costa: 740.595-2 Sub-IT

2 – Sandra Maria de Souza: 741.748-9 Sub-IT

3 – Emille Carla Fernandes da Silva: 850.488.1 Sub-IT

4 – Gisele Araújo Rosa: 837.922.0 SVMA

5 - Rute Cremonini de Melo: 619.761-2 SVMA

Art. 2º - São competências da Comissão Eleitoral:

a) Definir a estratégia de mobilização regional;

b) coordenar o processo eletivo dos membros do conselho;

c) receber pedidos de inscrição e credenciar os candidatos;

d) notificar a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres, caso haja necessidade de reabertura de inscrições por 15 (quinze) dias além do prazo previsto, em função da Lei 15.946 de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto 56.021, de 31 de março de 2015.

e) receber, analisar e manter sob custódia, a cópia dos documentos entregues pelos candidatos.

f) aprovar o material necessário às eleições;

g) apreciar e julgar os recursos e impugnações;

h) acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas;

i) registrar o processo eleitoral através de ATA;

j) apurar os votos e publicar o resultado no Diário Oficial da Cidade – DOC;

k) Elaborar o Regimento Eleitoral.

Art. 3º A Comissão Eleitoral será presidida por Cristina Xavier da Costa - RF 740.595-2, e secretariada por Rute Cremonini de Melo – RF 619.761-2.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.