São Paulo, 28 de setembro de 2021.

Portaria nº 016/SUB-IT/GAB/2021

GILMAR SOUZA SANTOS - Subprefeito do Itaim Paulista, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 13.399 (DOM de 02/08/2002), que dispõe sobre a criação de Subprefeituras;

RESOLVE:

1– Constituir a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, no âmbito desta Subprefeitura, com a seguinte composição:

NOMES: Registro Funcional:

Presidente: Cleber Serigatto Carvalho: 816.142.9

Suplente: Wilson Gutemberg Costa: 725.283.8/1

Membros:

Adriana de Melo Alves Ferreira: 634.285.0/1

Aline Souza N. Lopes Silva: 794.397-1/1

Anderson Bispo de Souza: 662.051.5/1

Cristiane Maria da Silva: 626.235.0/1

Eliane Soares de Almeida Moura: 637.700.9/1

Lídia Gonçalves Brum Balani: 667.686.3/1

Marcos Gomes de Moraes: 569.899-5/2

Sandra Maria dos Santos Llong: 614.596-5/3

2 – A Comissão Permanente ora nomeada atuará na apuração de fatos e eventuais responsabilidades funcionais das ocorrências de competência desta Subprefeitura, inclusive aquelas já autuadas e em andamento;

3 – Após prévia análise de cada caso, a Comissão através de seu Presidente, poderá incluir na equipe de trabalho 01 (um) servidor da área onde o fato averiguado tenha ocorrido;

4 – Os servidores ora nomeados, desempenharão os trabalhos na Comissão sem prejuízo das suas funções habituais;

5 – Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, convocar servidores, solicitar dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários no interesse da Municipalidade;

6 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.