CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - SUB/IP Nº 9 de 29 de Março de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/03/2019
Data de publicação 30/03/2019
Ementa

Padroniza procedimento adotado para a devolução de mercadorias apreendidas pela fiscalização da Subprefeitura Ipiranga.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2019 , p. 5
Origem

SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - SUB/IP

Palavras-chave

MERCADORIA

FISCALIZAÇÃO

MULTA

AMBULANTE

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

REQUERIMENTO