| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/06/2026 |
| Data de publicação | 12/06/2026 |
| Data de republicação | 07/07/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista - SUB/MP |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/07/2026 , p. 229 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SUB/MP |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SÃO MIGUEL PAULISTA |
