Portaria Nº 014/PR-SM/GAB/2018

O PREFEITO REGIONAL DE SÃO MATEUS, no uso das suas atribuições legais, Lei Municipal nº 13.399/02.

Considerando o interesse Público na implantação do Marco Rotário do Rotary Club - São Mateus, para consagrar as realizações promovidas por esta organização em prol da comunidade.

Resolve:

Artigo 1º. – Autorizar a implantação da instalação do Marco Rotário do Rotary Club de São Paulo - São Mateus, no canteiro central da confluência das Avenidas Aricanduva e Ragueb Chohfi, bem como observar as especificações técnicas apresentadas ao Oficio nº 029 SSP nº 013/18 – Tid: 17441239.

§ 2º Fica o Rotary Club de São Paulo – São Mateus, responsável pela manutenção, conservação permanente as área do marco em seu entorno com vista à estética e, a segurança.

§ 3º A Prefeitura Regional de São Mateus, poderá, a qualquer tempo, face ao descumprimento destas condições, ou por razões de conveniência e oportunidade, revogar o presente concessão, mediante notificação previa de no mínimo 30 (Trinta) dias, caso em que ficara obrigado o Rotary Club de São Paulo – São Mateus, a entregar o local ocupado devidamente restaurado.

§ 4º Todas as despesas para a implantação do símbolo acima mencionado correrão por conta do Rotary Club de São Paulo – São Mateus.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.