| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/07/2026 |
| Data de publicação | 20/07/2026 |
| Ementa |
Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Santana / Tucuruvi. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/07/2026 , p. 307 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD SANTANA/TUCURUVI |
