PORTARIA Nº 069/SUB-ST/AJ/GAB/2026

Designa Responsável pelo Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.

O SUBPREFEITO DE SANTANA/TUCURUVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 43 e 44 do Decreto Municipal nº 59.496, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, bem como sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas para a prevenção da corrupção;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de governança, gestão de riscos, controle interno e integridade no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MADAÍ MATIAS MELLO, RF nº 946.746-4, para exercer a função de Responsável pelo Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.

Art. 2º Compete à Responsável pelo Controle Interno atuar como interlocutora junto aos órgãos centrais de controle, bem como acompanhar, orientar e promover ações voltadas ao fortalecimento dos controles internos administrativos, da gestão de riscos, da integridade e da conformidade dos processos da unidade.

Art. 3º A servidora designada exercerá as atribuições previstas nesta Portaria sem prejuízo das funções inerentes ao cargo que ocupa.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Sidney Doring Guerra

Subprefeito

Subprefeitura Santana/Tucuruvi