| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/07/2026 |
| Data de publicação | 13/07/2026 |
| Ementa |
Disciplina o Recebimento Provisório e Definitivo nos contratos de serviços firmados pela Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2026 , p. 262 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO - SSO CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS CONTRATOS - FISCALIZAÇÃO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO PIRITUBA PIRITUBA/JARAGUÁ |
